Meu Trabalho pelo Brasil
Meus projetos de Lei
Desde que assumi o mandato, me comprometi a estudar detalhadamente cada projeto, dialogar com todos e buscar o melhor para o nosso país. Foi assim, que ao longo do tempo, conseguimos feitos importantes na Câmara dos Deputados, entre eles são:
Marco Legal das Startups
O PLP 146/2019 desburocratiza as regras para empresas de tecnologia, trazendo mais segurança jurídica para quem desenvolve novas soluções, além de atrair mais investidores para o mercado de inovação.
PL de Conectividade
Com a proposta, os Estados deverão receber, ao todo, R$ 3,5 bilhões para investir em ações de conectividade escolar - o que inclui a compra de chips, tablets e pacote de dados. O projeto é de minha autoria e busca beneficiar estudantes carentes de todo país.
CPF Como Documento Único
Sou autor do projeto que institui o CPF como único documento necessário para o acesso aos prédios públicos. Agora, não é mais necessário levar uma série de documentos para acessar os serviços. A proposta visa a desburocratização.
PL de Debêntures
Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado.
Segundo o texto, as debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. Os recursos deverão ser aplicados em projetos de investimento ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação nessa área.
Pena dobrada para corrupção na pandemia
Crimes contra a administração pública durante períodos de calamidade terão a pena dobrada.
Alteração na Lei Maria da Penha para proteger as mulheres
O projeto aprovado determina a imediata apreensão de armas de homens que forem denunciados pela Lei Maria da Penha. O objetivo é proteger todas as mulheres do país.
Relatorias aprovadas
Na Câmara dos Deputados, tive o privilégio de ser relator de duas propostas de grande importância para o nosso país:
NOVO FUNDEB
Em 2020, recebi a missão de ser o responsável pelo maior Fundo de Investimentos da Educação Brasileira, o novo Fundeb. Como relator, garanti no texto a ampliação em bilhões dos valores investidos no setor. O novo Fundeb cria um repasse complementar vinculado ao desempenho das escolas (VAAR). As redes de ensino que conseguirem reduzir a desigualdade no aprendizado e melhorarem suas próprias notas levarão mais recursos.
GOVERNO DIGITAL
Governo Digital é o futuro, é o que precisa ser feito com rapidez para reduzir as burocracias na vida do cidadão. Nosso estado pode fazer isso. Com uma integração dos dados em tempo real, vamos diminuir filas, facilitar os atendimentos e melhorar a vida das pessoas. Na Câmara dos Deputados, fui o relator desse texto, que já foi aprovado.
