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19 de outubro de 2022

MAIS TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS: PROJETO DE RIGONI É APROVADO NA CCJ

transparência nas contas públicas

Essa é mais uma proposta que faz parte do pacote anticorrupção apresentado pelo deputado federal capixaba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para dar mais transparência na contratação das contas públicas. A proposta é de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (UNIÃO) e faz parte de uma série de ações apresentadas pelo deputado no combate à corrupção.

“A corrupção é um problema grave que atinge o nosso país e não é de hoje. Infelizmente discutimos mais sobre isso do que ações que vão fazer de fato a diferença na vida das pessoas. Os políticos estão mais tendo que se explicar do que apresentar soluções para transformar o futuro do nosso país”, disse Rigoni. 

O que muda com o texto?

O projeto adiciona dois representantes da sociedade civil, indicados pela Controladoria Geral da União (CGU), no Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que é o responsável por gerir as contratações. Além disso,  coloca novas informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como bases de dados, indicadores e sistemas de alerta. A proposta também acrescente no PNCP mecanismos de engajamento da sociedade, como sistema de ouvidoria, canais para envio de denúncias e reclamações, cartilhas, e cursos online.

Outra situação que muda é que a partir da aprovação da proposta, todo contrato antes de ser firmado deverá informar a modalidade da licitação, a duração prevista e os critérios de julgamento e habilitação. 

No início deste ano, ao lado da deputada Tabata Amaral e do Senador Alessandro Vieira, Rigoni apresentou outros 12 projetos para combater à corrupção.

“Isso é fruto do trabalho do nosso gabinete compartilhado. Precisamos colocar mais mecanismos de transparência para que as pessoas possam acompanhar de perto todos os gastos do Governo. O dinheiro é público, então a sociedade merece saber exatamente onde está sendo aplicado”, finaliza Rigoni.