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25 de agosto de 2022

FELIPE RIGONI ENVIA OFÍCIOS AOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E ECONOMIA COBRANDO REPASSES PARA UNIVERSIDADES

Foto Felipe MEC

O deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), candidato à reeleição com o número 4404, enviou nesta semana ofício aos ministros da Educação e da Economia, Victor Godoy e Paulo Guedes, questionando os sucessivos cortes nas instituições federais de ensino e a viabilidade do orçamento deste ano e do próximo.

O deputado enviou o ofício na condição de integrante da Frente Parlamentar Mista da Educação – FPME e Coordenador da Comissão Externa que Acompanha os Trabalhos do MEC.

ALERTA DE REITORES

“Apenas este ano, os cortes já chegaram a R$ 621 milhões. Os reitores têm alertado sobre a possibilidade de os recursos serem insuficientes para o completo pagamento das contas de 2022. Não obstante, o Governo Federal vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 que garantiam o valor mínimo do orçamento das instituições federais como sendo o de 2022, reajustado de acordo com o IPCA, e a correção, também pelo IPCA, das bolsas permanência, destinadas aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica”, disse Felipe Rigoni.

O ofício também é assinado pelos parlamentares: deputado federal Professor Israel Batista (PSB-ES), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, senador Alesandro Vieira (PSDB-SE) e deputada Tábata Amaral (PSB-PE).

CONTAS E CONTRATOS

“Sabemos que o orçamento das universidades e institutos federais já perdeu aproximadamente R$ 100 bilhões desde 2014, segundo estudo divulgado pela FPME em parceria com o Observatório do Conhecimento”, afirma Felipe Rigoni.

“Como o Ministério da Educação prevê que as Universidades e Institutos Federais de Ensino consigam quitar todas as suas contas e contratos de 2022, de forma a não prejudicar a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão das referidas instituições?”, questiona o parlamentar.

Ele também pede informação sobre suplementações:

“Em reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), foi mencionado pelo Secretário-Executivo do MEC a possibilidade de envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que garanta a suplementação orçamentária neste 2º semestre de 2022. Qual a perspectiva de envio do PLN ao Congresso Nacional e qual seria a previsão orçamentária a ser destinada às instituições federais?”, questiona Felipe Rigoni.
Ele destaca que os questionamentos tem objetivo principal de obter, “de forma clara, objetiva e exata as informações que excluam qualquer subjetividade e ruído no entendimento do legislativo federal acerca da situação orçamentária das Universidades e Institutos Federais de Ensino, sustentando desta maneira, os princípios administrativos brasileiros de legalidade e publicidade”.

Confira o ofício enviado ao MEC